Direito da Comunicação Social
O regime jurídico da Comunicação Social em Portugal
de António Monteiro Cardoso, João Pedro Figueiredo e Alberto de Carvalho
A revolução tecnológica a que se tem assistido nos últimos anos no sector da comunicação social tem obrigado os Estados e as organizações internacionais a produzirem abundante legislação, visando dar resposta aos complexos problemas que se suscitam. Ao mesmo tempo, o poder adquirido pelos media na sociedade contemporânea conduziu a uma protecção acrescida dos direitos de personalidade, centrada em bens jurídicos autonomizados, como a imagem, a palavra ou a reserva da vida privada e familiar. Deste modo, quase todos os ramos do Direito conhecem desenvolvimentos específicos nesta área, em matérias tão diversas como o direito de autor, o acesso aos documentos da administração, as telecomunicações ou a publicidade.
Desta multiplicidade de fontes tem resultado um quadro normativo bastante disperso, que dificulta uma abordagem de conjunto do regime jurídico deste sector nas suas múltiplas vertentes. Assim, este livro propõe-se fornecer um quadro global do regime da comunicação social em Portugal, à luz dos antecedentes históricos e das experiências estrangeiras de maior relevância.
Bem se compreende que um objecto tão vasto não permita, à partida, novos desenvolvimentos teóricos sobre as inúmeras e complexas questões jurídicas que se suscitam nesse domínio. Deste modo, pretende-se, acima de tudo, fornecer aos juristas, mas também a pessoas sem formação jurídica, principalmente a jornalistas e estudantes dos cursos superiores de Comunicação Social, uma obra que lhes permita conhecer os aspectos essenciais do Direito da Comunicação Social, servindo também de ponto de partida e auxiliar para novas e tão necessárias investigações nesta área.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724614090 |
Editor: | Casa das Letras |
Data de Lançamento: | agosto de 2005 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 155 x 236 x 18 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 296 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito da Publicidade Livros em Português > Direito > Geral |
EAN: | 9789724614090 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |