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Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e Outros Escritos

de Francisco Machado de Faria e Maia
Editor: Letras Lavadas, setembro de 2023 ‧
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«Para Faria e Maia, o direito era uma realidade puramente humana e a vida jurídica integrava-se na vida espiritual, fazendo parte da actividade voluntária do homem. A vontade era, para o filósofo, o derradeiro estádio da evolução e da vida do espírito, a unidade suprema do ser humano, que fazia dele uma pessoa. (…) a tarefa da filosofia jurídica seria a de determinar o elemento que, no domínio da vida voluntária, individualizava o direito, o princípio de cujas manifestações provinham os fenómenos jurídicos. (…) o nosso jurisfilósofo acolhia dois dos três princípios fundamentais que a tradição jurídica ocidental ligava, directamente, à ideia de justiça - o neminem laedere e o pacta sunt servanda - ignorando o mais essencial do suum cuique tribuere, de que aqueles dois constituem formas particulares, do mesmo passo que afirmava a ideia da origem necessariamente estadual de todo o direito, que, no seu pensamento, se limitava ao direito positivo ou à lei».

António Braz Teixeira (texto de apresentação)

Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e Outros Escritos

de Francisco Machado de Faria e Maia

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897354663
Editor: Letras Lavadas
Data de Lançamento: setembro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 230 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 192
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Ciências Sociais e Humanas > Filosofia
EAN: 9789897354663

SOBRE O AUTOR

Francisco Machado de Faria e Maia

Nasceu em Ponta Delgada, na freguesia de São Sebastião a 24 de maio de 1841, e faleceu na mesma cidade a 15 de abril de 1923. Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, foi conservador do Registo Predial, professor de Filosofia e reitor do Liceu de Ponta Delgada. Para distinguir o melhor aluno do Liceu, instituiu o prémio Faria e Maia, «com os seus honorários que não recebeu», conforme se pode ler no obituário então publicado nos jornais Correio dos Açores e Diário dos Açores. Pertenceu ainda às primeiras corporações da Junta Geral e foi deputado às Cortes, por mais de uma legislatura. Publicou, em 1878, na revista O Instituto e, simultaneamente, em separata, o trabalho com o título Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito ou Síntese da Vida Jurídica, que agora se reedita. O carácter inovador do ensaio foi salientado pelo Professor Luís Cabral de Moncada e, mais recentemente, pelo Professor António Braz Teixeira que tem sublinhado a orientação crítica assumida pelo autor, na sua visão positiva do direito em rotura com o jusnaturalismo.

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