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Desafios Atuais das Autarquias Locais

de Isabel Celeste M. Fonseca
Editor: Gestlegal, outubro de 2024 ‧
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Na origem do presente livro está a defesa da Lição apresentada nos termos da alínea c) do art. 5.º do Decreto Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, para atribuição do título académico de Agregado em Ciências Jurídicas, na especialidade em Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da Universidade do Minho, o que fiz em 23 de maio de 2024.

A Lição visa explicar aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito os grandes Desafios Atuais das Autarquias Locais e visa compreender como pode a Governação Pública Local reagir aos processos de descentralização e de transição digital, mantendo a sua plena autonomia, a prossecução dos interesses públicos locais e salvaguardando os direitos fundamentais digitais dos seus munícipes.

Desafios Atuais das Autarquias Locais

de Isabel Celeste M. Fonseca

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136700
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: outubro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 232 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 240
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789899136700

SOBRE O AUTOR

Isabel Celeste M. Fonseca

Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996. Diretora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Conselho de redação das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Atuais de Direito Local.

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