Curso de Direito Penal

A presente obra constitui o Tomo II do manual da cadeira de Direito Penal do Curso de Licenciatura em Direito, que lecionamos na Universidade Europeia, sendo o resultado da experiência e conhecimentos que adquirimos no exercício das funções de Juiz de Direito (estando em licença sem retribuição desde janeiro de 2022), na investigação académica a que nos temos dedicado e também na atividade docente (desde 2020).

Procuramos que este Tomo II tenha um caráter simultaneamente teórico e prático e que suscite igualmente uma reflexão acerca de uma matéria menos abordada do que outras matérias da Ciência Global do Direito Penal e em que o debate doutrinário se mostra, no geral, menos vivo, pese embora a enormíssima relevância que a matéria das consequências jurídicas do crime tem na vida das pessoas (sejam os agentes dos crimes sejam as vítimas desses mesmos crimes e os cidadãos em geral) e a evolução da criminalidade em Portugal.

Deste modo, sem deixar de procurar ter em conta as necessidades próprias de quem contacta com estas matérias pela primeira vez, temos a preocupação de que a presente obra possa permitir igualmente o aprofundamento do conhecimento de tais matérias (maxime em cursos de doutoramento, mestrado e pós-graduações), bem como um elemento de estudo útil na preparação para os cursos e concursos de admissão às profissões forenses.