Curso de Direito Comercial - Volume I

I volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nos atos de comércio, comerciantes, empresas e sinais distintivos. Passado um ano apenas depois da 11ª edição deste livro, várias novidades legislativas obrigam a mais uma edição.

O novo Código da Propriedade Industrial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro) está presente em todo o cap. IV do livro e aparece esparsamente nos caps. II e III. Ocupando embora muito menos espaço, outros atos legislativos tiveram de marcar presença.

Destaca-se a Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto (Regime Jurídico do Maior Acompanhado), no cap. II; a Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro (sobre o Arrendamento), no cap. III; a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro (Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros), nos caps. I e II; e o Código das Associações Mutualistas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto), nos caps. II e III.

Houve ainda oportunidade para acrescentar algumas referências bibliográficas.