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Contributos para a Criação do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol em Portugal

de Patrícia Sousa Borges
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2026 ‧
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O ordenamento jurídico desportivo português não prevê um regime específico para regular a atividade do árbitro de futebol, sendo que a sua relevância há muito que vem sendo discutida a nível nacional e internacional, materializando-se em algumas soluções adotadas no seio de ordenamentos desportivos estrangeiros, nomeadamente nas principais ligas europeias.

A obra procura, assim, apresentar contributos para uma solução de iure constituendo que permita a concretização, em Portugal, do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol.

Contributos para a Criação do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol em Portugal

de Patrícia Sousa Borges

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894030560
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 316
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789894030560

SOBRE O AUTOR

Patrícia Sousa Borges

Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Professora Auxiliar Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho e no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - Instituto Politécnico do Porto.
Docente em várias Pós-Graduações de Direito do Desporto, nomeadamente na Universidade Autónoma de Lisboa, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Politécnico de Santarém e no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Conselheira no Conselho de Arbitragem do Tribunal Arbitral do Desporto nomeada pelo Conselho Nacional do Desporto.

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