Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável ou Sem Dilações Indevidas

de Ricardo Pedro

editor: AAFDL, junho de 2011
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Nas três Partes em que se desdobra a dissertação, o Dr. Ricardo Pedro caminha do geral para o concreto, da dogmática conceptual para a dinâmica da prática processual. Aliando as suas duas "caras", de estudioso e prático, o autor desbrava o sistema jurídico e explica as suas virtualidades aplicativas, sempre ilustrando a sua narrativa com apoio em (vasta) jurisprudência. A dimensão internacional, nomeadamente com assento em decisões do Tribunal de Estrasburgo revela-se incontornável e está abundantemente documentada e desenvolvida ao longo do texto.

Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável ou Sem Dilações Indevidas

de Ricardo Pedro

Propriedade Descrição
ISBN: 5606939006875
Editor: AAFDL
Data de Lançamento: junho de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 227
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 5606939006875
Ricardo Pedro

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS -Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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