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Contratos a Termo

Evolução até à lei n.º 23/2012, de 25 de junho

de André Strecht Ribeiro
Editor: Vida Económica, junho de 2012 ‧
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A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde a Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, dando-se ainda destaque ao papel da Constituição da República Portuguesa e da Directiva n.º 99/70CE de 28 de Junho de 1999. Um livro que resulta de um estudo aprofundado sobre o tema, que se iniciou no ano de 2001, e para o qual muito contribuiu a experiência do escritor enquanto advogado na área do direito do trabalho. Para além da componente teórica, atribuiu-se particular relevo às questões práticas que decorrem da aplicação do referido regime, com apresentação das soluções avançadas pela doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer ao leitor um instrumento de trabalho que lhe permita resolver no terreno os problemas que o contrato a termo encerra.

Contratos a Termo

Evolução até à lei n.º 23/2012, de 25 de junho

de André Strecht Ribeiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727885442
Editor: Vida Económica
Data de Lançamento: junho de 2012
Idioma: Português
Dimensões: 155 x 230 x 10 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 128
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789727885442

Muito para além da vertente teórica...

Dra. Susana Cordeiro Domingues

Este manual deu especial relevância às questões práticas que se levantam no decurso da aplicação do regime dos contratos a termo. Apresentou soluções doutrinais e jurisprudenciais por forma a constituir uma excelente ferramenta de trabalho a todos aqueles que com os problemas oriundos de um contrato a termo acarreta.

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