A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho
de António Luz Pardal
editor:
Nova Causa, abril de 2017
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Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.
Os produtos com esta disponibilidade têm entrega prevista a partir da data de lançamento.
Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais (tais como eBooks, Audiolivros e cheques-prenda digitais), que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda. No caso dos eBooks e Audiolivros, a disponibilização ocorre na sua biblioteca.
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"(…) a obra versa o tema do direito do trabalhador à compensação pela cessação do contrato de trabalho. Trata-se, como é sabido, de um tema de importância vital para o trabalhador, mas que tem sido escassamente tratado pela nossa doutrina numa perspectiva integrada, apesar dos inúmeros problemas que suscita. e trata-se ainda de uma matéria candente, entre nós, uma vez que foi, nos últimos anos, objecto de sucessivas alterações legislativas, que não tinham, até agora, sido objecto da necessária reflexão.
É pois esta a temática que o Autor percorre ao longo da obra, enfrentando os difíceis problemas por ela suscitados, incluindo, entre outros, a questão da incidência das normas legais sobre esta matéria, tendo em conta que o regime legal actual, embora previsto em sede do despedimento colectivo, se aplica, na verdade, muito para além desse universo; a questão da coordenação das fontes laborais nesta matéria e, designadamente, o papel das convenções colectivas neste domínio; as questões relativas ao modo de cálculo desta compensação, que se tornaram particularmente espinhosas com as sucessivas alterações do regime legal introduzidas nesta matéria e com o regime transitório de salvaguarda dos direitos adquiridos nesta matéria; o controverso problema da exigência legal de devolução da compensação, como condição da impugnação judicial do despedimento; e a questão da natureza jurídica desta compensação.
A forma rigorosa, aprofundada e crítica com o Autor aborda a temática escolhida e discute os problemas por ela colocados (…) fazem desta obra um contributo de grande interesse e valia nesta área.
Lisboa, 27 de Setembro de 2016 - Maria do Rosário Palma Ramalho"
É pois esta a temática que o Autor percorre ao longo da obra, enfrentando os difíceis problemas por ela suscitados, incluindo, entre outros, a questão da incidência das normas legais sobre esta matéria, tendo em conta que o regime legal actual, embora previsto em sede do despedimento colectivo, se aplica, na verdade, muito para além desse universo; a questão da coordenação das fontes laborais nesta matéria e, designadamente, o papel das convenções colectivas neste domínio; as questões relativas ao modo de cálculo desta compensação, que se tornaram particularmente espinhosas com as sucessivas alterações do regime legal introduzidas nesta matéria e com o regime transitório de salvaguarda dos direitos adquiridos nesta matéria; o controverso problema da exigência legal de devolução da compensação, como condição da impugnação judicial do despedimento; e a questão da natureza jurídica desta compensação.
A forma rigorosa, aprofundada e crítica com o Autor aborda a temática escolhida e discute os problemas por ela colocados (…) fazem desta obra um contributo de grande interesse e valia nesta área.
Lisboa, 27 de Setembro de 2016 - Maria do Rosário Palma Ramalho"
| ISBN: | 9789898515407 |
| Editor: | Nova Causa |
| Ano: | 2017 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 163 x 229 x 21 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 374 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho |
| EAN: | 9789898515407 |
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