Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector do Comércio do Distrito de Coimbra

Com o presente trabalho pretende-se a divulgação do CCTV junto dos potenciais interessados, sejam eles, trabalhadores, empregadores, juristas; mas com algumas preocupações acrescidas. São elas as de fazer um pouco a história e o retrato comparativos de toda a contratação colectiva aplicável ao sector do comércio do distrito de Coimbra. Para isto, socorremo-nos essencialmente dos textos publicados e de alguma experiência negociai interventiva ao longo dos últimos doze anos de contratação colectiva de trabalho nesta área; bem como de bastante prática jurídica e judicial de mais de vinte anos nos domínios do Direito do Trabalho como profissional liberal (advogado) e como assessor jurídico da Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz. Nesta medida, tenta enriquecer-se o texto negociado comparando-o com os textos contratuais revogados; enquadrando-o à luz da legislação laborai geral em vigor e aflorando algumas orientações doutrinárias e jurisprudenciais mais relevantes. Tivemos, todavia, a preocupação de, nesta edição, não adensar exageradamente as anotações, de modo a torná-las úteis e práticas não apenas para juristas mas também para os agentes económicos e socio-profissionais, menos familiarizados com grandes especulações jurídicas.