Contra-Ordenações ao Código da Estrada
de Maria Teresa Lume
Livro
eBook
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Edições Almedina, junho de 2017
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente
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Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
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As infracções rodoviárias são uma realidade presente na vida dos condutores e dos práticos do direito, dada a importância que assume nos dias de hoje o título de condução como uma ferramenta de trabalho para o seu titular.
As contra
-ordenações ao Código da Estrada, muito embora existam desde o século passado, continuam a ser olhadas como a "bagatela do direito contra
-ordenacional", apesar das diversas alterações sofridas ao longo dos seus 23 anos de vigência terem vindo a agravar cada vez mais as sanções previstas, e a estender os tentáculos da responsabilidade para além do infractor.
Muito embora encontremos já alguma Jurisprudência sobre esta temática ainda pouco se debruçou a Doutrina sobre ela.
As contra
-ordenações ao Código da Estrada, muito embora existam desde o século passado, continuam a ser olhadas como a "bagatela do direito contra
-ordenacional", apesar das diversas alterações sofridas ao longo dos seus 23 anos de vigência terem vindo a agravar cada vez mais as sanções previstas, e a estender os tentáculos da responsabilidade para além do infractor.
Muito embora encontremos já alguma Jurisprudência sobre esta temática ainda pouco se debruçou a Doutrina sobre ela.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724070407 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | junho de 2017 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 162 x 237 x 8 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 144 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9789724070407 |
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Livro útil
Fátima Pires
Livro útil sobre a respectiva temática, com linguagem acessível e toda a informação pertinente. Tavares
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Muito útil
Luís B. Santos
Simples e muito prático. Bela aposta. Mas há que evoluir para um patamar superior (quer sob o ponto de vista prático, quer sob o ponto de vista teórico).
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