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Código da Estrada Anotado

(2ª Edição)

de Maria Teresa Lume
Editor: Edições Almedina, novembro de 2025 ‧
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Nos últimos seis anos, o Código da Estrada passou por diversas alterações. Esta 2ª edição do Código da Estrada Anotado incorpora todas as atualizações legislativas relevantes, como a Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20-03) ou o Regulamento Legal de Habilitação para Conduzir.

Outros diplomas entretanto promulgados, como a Lei do Controlo Metrológico e seus Regulamentos, em especial os destinados ao uso de equipamentos de fiscalização de trânsito, foram também introduzidos.

Código da Estrada Anotado

(2ª Edição)

de Maria Teresa Lume

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894029632
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 232 x 28 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 702
Tipo de produto: Livro
Coleção: Códigos Anotados
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789894029632

SOBRE O AUTOR

Maria Teresa Lume

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados desde 1986.
1989 e 1999 - Jurista/Formadora na Prevenção Rodoviária Portuguesa
1994 - 1998 - Jurista avençada na Direcção-Geral de Viação, hoje Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
2001-2012 - Consultora na Revista Automotora
De 1996 até hoje no exercício da advocacia

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