Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária

de António José Fialho 

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Sinopse

A jurisdição voluntária constitui uma das formas de exercício da atividade jurisdicional, na qual o órgão que a exerce, fazendo uso da iniciativa probatória que considere necessária e com recurso a critérios de conveniência e de oportunidade, tutela interesses privados, com vista à constituição, formação, eficácia, validade ou extinção de uma relação ou situação jurídica ou, em determinados casos e perante circunstâncias supervenientes que o justifiquem, a alterar essa relação ou situação jurídica.

Esta iniciativa probatória do tribunal não tem como limites de cognição os factos essenciais, mas a instrumentalidade do procedimento, a admissibilidade das provas, a decisão em tempo razoável, a imparcialidade do tribunal e a natureza injuntiva de certas normas de tramitação dos procedimentos de jurisdição voluntária.

"Este estudo revela uma análise exaustiva da doutrina e da jurisprudência sobre a jurisdição voluntária, por um lado, e os poderes do juiz no processo civil, por outro. Além de uma análise de direito nacional, o Mestre António José Fialho vai mais longe, fazendo uma análise de direito comparado muito rigorosa, incluindo os direitos brasileiro, espanhol e italiano, todos eles ajudando a uma melhor compreensão do nosso direito."
in prefácio
Jorge Morais Carvalho

"Os poderes instrutórios outorgados ao juiz no processo de jurisdição voluntária podem, à semelhança do que ocorre na jurisdição contenciosa, estar ao serviço da descoberta da verdade material, mas também podem ser apenas um meio para obtenção de uma maior eficiência processual. Na obra que temos o privilégio de prefaciar, o Autor toma parte nesta discussão e, embora também associando os poderes instrutórios do juiz ao dever de gestão processual — colocando-os ao serviço do princípio da eficiência processual, em especial do princípio da celeridade processual — oferece-nos uma posição clara e sólida sobre o tema. (...) Estamos, indiscutivelmente, perante uma obra de destaque no desenvolvimento desta discussão nos terrenos privativos da jurisdição voluntária, obra esta que, seguramente, revelar-se-á como sendo uma indispensável referência para a jurisprudência e a doutrina nacionais"
in prefácio
Paulo Ramos de Faria

  • Recomendo a leitura
    Sofia Fernandes

    Numa área do Direito tão importante, este livro aborda um tema importante e dá-nos a perspectiva de um magistrado de Família e Menores sobre o conteúdo e limites do princípio do inquisitório. Em bom rigor, no processo de jurisdição voluntária, apesar da amplitude de actuação dos magistrados, os interessados não podem deixar de alegar os factos essenciais que sustentam a sua pretensão.

Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária
de António José Fialho 
ISBN 9789726852346 Editor: Petrony Editora Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 112 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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