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Constituição da República Portuguesa

Lei do Tribunal Constitucional (8ª Edição Revista - 4ª Reimpressão)

de Vital Moreira e José Joaquim Gomes Canotilho 

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Sinopse

Esta nova edição conjunta da Constituição da República Portuguesa e da Lei do Tribunal Constitucional deve-se à necessidade de inserir na primeira as alterações trazidas pela sexta revisão constitucional, aprovada em 2004 (Lei Constitucional nº 1/2004, de 14 de Julho).
Não se altera a filosofia nem o propósito originários desta colectânea. Além de proporcionar um texto fidedigno da Lei Fundamental, na versão vigente, registam-se também, em notas a cada preceito, todas as alterações efectuadas pelas sucessivas revisões constitucionais. No caso dos preceitos alterados pela mais recente revisão constitucional, dá-se conta também do teor da mudança efectuada, reproduzindo o texto anterior; na parte modificada, de modo a permitir a comparação com a versão precedente. No caso das revisões mais antigas dá-se somente notícia das alterações ocorridas e da sua natureza, conforme de se tenha tratado de substituições, eliminações ou aditamentos.
Diferentemente do que ocorreu no passado, a mais recente lei de revisão constitucional contém disposições transitórias que não foram inseridas no texto "consolidado" da Constituição. Tratando-se, porém, de preceitos constitucionais, essas disposições da Lei de revisão são também incluídas nesta antologia.
Proveniente da 5ª edição, continua a figurar nesta edição a tabela comparativa da numeração dos Preceitos constitucionais antes e depois da revisão constitucional de 1997, que alterou a numeração de muitos deles, a qual facilita a leitura da doutrina e da jurisprudência constitucional anteriores a essa revisão, permitindo uma rápida identificação dos preceitos citados. No que respeita à Lei do Tribunal Constitucional, que é o mais importante instrumento complementar da Lei Fundamental, ela não sofreu alterações desde a última edição desta colectânea.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Preâmbulo
Princípios fundamentais
PARTE I - Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO I - Princípios gerais
TÍTULO II - Direitos, liberdades e garantias - CAPITULO I - Direitos, liberdades e garantias pessoais | CAPÍTULO II - Direitos, liberdades e garantias de participação política | CAPITULO III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
TÍTULO III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais - CAPÍTULO I - Direitos e deveres económicos | CAPÍTULO II - Direitos e deveres sociais | CAPITULO III - Direitos e deveres culturais
PARTE II - Organização económica
TÍTULO I - Princípios gerais
TÍTULO II - Planos
TÍTULO III - Políticas agrícola, comercial e industrial
TÍTULO IV - Sistema financeiro e fiscal
PARTE III - Organização do poder político
TÍTULO I - Princípios gerais
TÍTULO II - Presidente da República - CAPÍTULO II - Competência | CAPÍTULO III - Conselho de Estado
TÍTULO III - Assembleia da República - CAPÍTULO I - Estatuto e eleição | CAPÍTULO II - Competência | CAPÍTULO III - Organização e funcionamento
TÍTULO IV - Governo - CAPÍTULO I - Função e estrutura | CAPÍTULO II - Formação e responsabilidade | CAPÍTULO III - Competência
TÍTULO V - Tribunais - CAPITULO I - Princípios gerais | CAPÍTULO II - Organização dos tribunais | CAPÍTULO III - Estatuto dos juízes | CAPÍTULO IV - Ministério Público
TÍTULO VI - Tribunal Constitucional
TÍTULO VII - Regiões Autónomas
TÍTULO VIII - Poder Local - CAPÍTULO I - Princípios gerais | CAPÍTULO II - Freguesia | CAPÍTULO III - Município | CAPÍTULO IV - Região administrativa | CAPÍTULO V - Organizações de moradores
TÍTULO IX - Administração Pública
TÍTULO X - Defesa Nacional
PARTE IV - Garantia e revisão da Constituição
TÍTULO I - Fiscalização da constitucionalidade
TÍTULO II - Revisão constitucional
Disposições finais e transitórias
Tabela de correspondência dos artigos da Constituição antes e depois da quarta revisão constitucional (1997)
LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Constituição da República Portuguesa
ISBN: 9789723213560Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 150 x 210 x 27 mmPáginas: 264Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
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