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Constituição da República Portuguesa
De 2 de Abril de 1976 (Actualizada de acordo com as leis constitucionais N.º 1/82, 1/89, 1/92, 1/97, 1/2001, 1/2004 e 1/2005)
Editor:
Edições Almedina, novembro de 2025 ‧
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SINOPSE
Esta edição da Constituição da República Portuguesa pretende dar a conhecer, não só, o texto da Constituição de acordo com a 7.ª e última revisão constitucional, mas também, todas as alterações verificadas no texto das normas, desde a sua versão originária (1976) até aos nossos dias.
Assim, em relação a cada artigo procurou dar-se a conhecer o texto actual e o texto anterior e indicar todas as revisões a que esse texto foi sujeito. Publica-se também a Lei Constitucional n.º 1/2005 (Sétima Revisão) e a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.
Assim, em relação a cada artigo procurou dar-se a conhecer o texto actual e o texto anterior e indicar todas as revisões a que esse texto foi sujeito. Publica-se também a Lei Constitucional n.º 1/2005 (Sétima Revisão) e a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894030072 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 229 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 218 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Textos de Lei |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789894030072 |
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