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Constituição da República Portuguesa

De 2 de Abril de 1976 (Actualizada de acordo com as leis constitucionais N.º 1/82, 1/89, 1/92, 1/97, 1/2001, 1/2004 e 1/2005)

de Maria Manuela Magalhães Silva
Editor: Edições Almedina, novembro de 2025 ‧
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Esta edição da Constituição da República Portuguesa pretende dar a conhecer, não só, o texto da Constituição de acordo com a 7.ª e última revisão constitucional, mas também, todas as alterações verificadas no texto das normas, desde a sua versão originária (1976) até aos nossos dias.

Assim, em relação a cada artigo procurou dar-se a conhecer o texto actual e o texto anterior e indicar todas as revisões a que esse texto foi sujeito. Publica-se também a Lei Constitucional n.º 1/2005 (Sétima Revisão) e a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.

Constituição da República Portuguesa

De 2 de Abril de 1976 (Actualizada de acordo com as leis constitucionais N.º 1/82, 1/89, 1/92, 1/97, 1/2001, 1/2004 e 1/2005)

de Maria Manuela Magalhães Silva

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894030072
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 229 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 218
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos de Lei
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789894030072

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