Constituição da República Portuguesa

Destinada a satisfazer as necessidades de consulta e estudo de profissionais e estudante, esta edição da Constituição da República Portuguesa apresenta vários complementos de grande interesse: uma introdução, com uma apresentação da evolução e das vicissitudes da Constituição de 1976; um Índice Temático e um Tabela de Correspondência; uma Indicação dos Diplomas Complementares da Constituição (organizada pelos preceitos constitucionais); a Lei do Tribunal Constitucional e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
O texto desta 4ª edição revista e acrescentada está actualizado de acordo com a 6ª revisão constitucional.