Constitucionalidade e Império

FORAM OS POVOS NATIVOS DO ULTRAMAR cidadãos nos primeiros textos constitucionais portugueses? Quem folhear a literatura colonial produzida a partir dos finais do século XIX e durante o século XX encontrará uma resposta inequivocamente positiva a esta questão. Esta resposta esconde, porém, uma realidade muito mais complexa. Em primeiro lugar porque a escravatura e os estatutos de menoridade civil e política a ela associados foram consagrados em todos aqueles textos. Depois, porque a diversidade cultural, religiosa e étnica daqueles povos esteve associada à construção de um outro estatuto, o das pessoas que estavam "em transição para a cidadania". Este estatuto traduziu-se numa grande indefinição quanto à sua posição face à cidadania portuguesa, que variou de acordo com as conjunturas e os acontecimentos. Neste livro descrevem-se os contextos discursivos em que essas variações foram emergindo.