Wook.pt - Consequências Jurídicas do Crime

Consequências Jurídicas do Crime

(2ª Edição)

de Maria João Antunes 

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Sinopse

O texto Consequências Jurídicas do Crime oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente, incluindo aspetos da execução das penas e das medidas de segurança, sem descurar reflexões sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciações críticas sobre alterações legislativas mais recentes.

Além de refletir a intenção de promover a discussão entre os autores portugueses que se têm debruçado sobre a matéria, com referências bibliográficas abundantes, o texto apela à jurisprudência nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de Justiça.

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA SANCIONATÓRIO PORTUGUÊS
CAPÍTULO II - DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL A PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO III - CASOS ESPECIAIS DE DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO IV - ESCOLHA DA PENA E PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
CAPÍTULO V - EXECUÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO VI - MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO VII - PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA"

Consequências Jurídicas do Crime
de Maria João Antunes 
ISBN: 9789723223606Edição ou reimpressão: 12-2015Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 228 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 144Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

Sobre o Autor

Maria João Antunes

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coordenadora do Curso de pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidente do Conselho de Fiscalização da base de dados de perfis de ADN. Membro do Conselho Superior do Ministério Público.(ver mais)

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