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Consequências Jurídicas do Crime

(2ª Edição)

de Maria João Antunes
Editor: Coimbra Editora, dezembro de 2015 ‧
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O texto Consequências Jurídicas do Crime oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente, incluindo aspetos da execução das penas e das medidas de segurança, sem descurar reflexões sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciações críticas sobre alterações legislativas mais recentes.

Além de refletir a intenção de promover a discussão entre os autores portugueses que se têm debruçado sobre a matéria, com referências bibliográficas abundantes, o texto apela à jurisprudência nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de Justiça.

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA SANCIONATÓRIO PORTUGUÊS
CAPÍTULO II - DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL A PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO III - CASOS ESPECIAIS DE DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO IV - ESCOLHA DA PENA E PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
CAPÍTULO V - EXECUÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO VI - MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO VII - PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA"

Consequências Jurídicas do Crime

(2ª Edição)

de Maria João Antunes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723223606
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: dezembro de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 228 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 144
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789723223606

SOBRE O AUTOR

Maria João Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.

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