Wook.pt - Consequências Jurídicas do Crime

Consequências Jurídicas do Crime Livro

(2ª Edição)

de Maria João Antunes 

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Sinopse

O texto Consequências Jurídicas do Crime oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente, incluindo aspetos da execução das penas e das medidas de segurança, sem descurar reflexões sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciações críticas sobre alterações legislativas mais recentes.

Além de refletir a intenção de promover a discussão entre os autores portugueses que se têm debruçado sobre a matéria, com referências bibliográficas abundantes, o texto apela à jurisprudência nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de Justiça.

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA SANCIONATÓRIO PORTUGUÊS
CAPÍTULO II - DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL A PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO III - CASOS ESPECIAIS DE DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO IV - ESCOLHA DA PENA E PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
CAPÍTULO V - EXECUÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS SINGULARES
CAPÍTULO VI - MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO VII - PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA"

Consequências Jurídicas do Crime
de Maria João Antunes 
ISBN: 9789723223606 Edição: 12-2015 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 144 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

Sobre o Autor

Maria João Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.(ver mais)

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