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Comentário das Leis Penais Extravagantes - Volume 2

de José Branco e Paulo Pinto de Albuquerque
Editor: UCP Editora, fevereiro de 2011 ‧
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A ideia surgiu no seio de um grupo de juristas ligados à prática judicial e ao meio universitário. O projecto reúne, na sua configuração final, vinte e nove magistrados judiciais e do Ministério Público e um professor universitário.
A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa.
A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais.
Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temático.

Comentário das Leis Penais Extravagantes - Volume 2

de José Branco e Paulo Pinto de Albuquerque

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725402900
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 172 x 250 x 40 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 760
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789725402900