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Código do Registo Civil - Anotado
Legislação Complemetar (2ª Edição)
de Maria de Lurdes Serrano e Filomena Maria Máximo Mocica
editor:
Rei dos Livros, abril de 2011
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente
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EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.
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A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.
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Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.
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Oferta de portes válida para Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€ nos envios “Entrega Standard” ou “Entrega em Pontos de Recolha”. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a Entrega ao Sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito. Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em “Entrega Standard”. Condições válidas para encomendas até 10 kg.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Esta é segunda edição do Código do Registo Civil Anotado pela Dr.ª Filomena Mocica e pela Dr.ª Maria de Lurdes Serrano, esta edição está completamente actualizada, incluindo a Lei n.º 7/2011 de 15 de Março.
Inclui um CD onde poderá encontrar todos os códigos do Registo Civil desde 1911, bem como as alterações a cada um dos mesmos, e legislação avulsa relacionada, incluindo inclusive a redacção vigente completamente actualizada.
Esperamos que este código possa ser útil no esclarecimento de todas as questões relacionadas com o Registo Civil.
Agradece-se em especial à Sr.ª Dr.ª Gabriela Costa da Palma Martins, distinta notária, a amável e muito útil colaboração prestada nas anotações aos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha de património conjugal.
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Agradece-se em especial à Sr.ª Dr.ª Gabriela Costa da Palma Martins, distinta notária, a amável e muito útil colaboração prestada nas anotações aos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha de património conjugal.
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898305190 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | abril de 2011 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 229 x 33 mm |
| Páginas: | 672 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Registos e Notariado |
| EAN: | 9789898305190 |
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