Código do IVA e Legislação Complementar

Edição com as novas alterações decorrentes do Orçamento de Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo

Um livro de caráter inovador, indispensável para compreender o funcionamento do IVA. Uma ferramenta fundamental para aqueles que procuram respostas às multiplas questões que se colocam no âmbito deste imposto.
Neste livro são explicados de forma clara e pormenorizada os princípios e regras do IVA, sendo utilizados exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo, possibilitando ao leitor uma compreensão rápida e fácil do seu âmbito de aplicação.
Foi dada particular atenção a alguns temas que pela sua complexidade geram normalmente muitas dúvidas, como por exemplo:

i) Novas regras de localização das prestações de serviços;
ii) Novas regras de preenchimento da declaração periódica de IVA;
iii) Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias;
iv) Regimes especiais de inversão do sujeito passivo (sucatas, resíduos e serviços de construção do IVA);
v) Novo regime de reembolso do IVA a não residentes.

Para além dos comentários do autor, com assinalável experiência no âmbito do IVA enquanto consultor fiscal e Advogado, o livro inclui também a doutrina administrativa e a jurisprudência nacional e comunitária mais relevante sobre cada um dos temas, contendo remissões e indicações que facilitam a sua utilização. O livro contém também diversa legislação complementar relativa ao IVA, devidamente actualizada e comentada.