Código do IVA - 20ª Edição

- Regime do IVA nas Transacções Intracomunitári as RITI
- Regime da Renúncia à Isenção do IVA nas Operações Relativas a Bens Imóveis
- Regime Especial do IVA nas Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas
- Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades
- Regime Especial para Sujeitos Passivos não Estabelecidos na Comunidade que Prestem Serviços por Via Electrónica
- Regime da Cobrança e dos Reembolsos do IVA

Legislação complementar sobre:
- Normas relativas aos reembolsos do IVA
- Regime Geral das Infracções Tributárias (parte)
- Lei geral tributária (part e)
- Código de Procedimento e Processo Tributário (parte)
- Regime especial aplicável ao ouro para investimento
- Regulamente (CEE) n.º218/92, do Conselho de 27/1/92
- Regimes especiais de Tributação
- Transmissão electrónica de dados da declaração periódica
- Interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições de segurança social
- Outros diplomas directamente ligados com o IVA
- Lista dos utensílios e aparelhos para deficientes

Jurisprudência
Remissões relativas à Integração dos respectivos artigos do código do RITI
Índices Geral, Alfabético e Remissivo