Regime de Climatização dos Edifícios

O lançamento desta 2.ª edição é fruto, não só, obviamente, de se ter esgotado a anterior, mas, também, se impunha uma nova edição, atendendo a que o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios e seus anexos I a IV e o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.º 40/90, de 6/2, 118/98, de 7/5, foram expressamente revogados, o primeiro, pelo art. 4.º do Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4/4, e, o segundo, pelo 4.º do Decreto-Lei n.º 79/2006, tendo entrado em vigor os novos Regulamentos no dia 3 de Julho de 2006, conforme o disposto no artigo 5.º dos ditos diplomas.

Aproveitámos o ensejo para incluir neste trabalho o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º78/2006, de 4/4, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Por outro lado, seguindo o diapasão de outras obras da nossa autoria, anotámos os artigos dos referidos decretos- leis, quando caso disso, da interligação com outros do mesmo decreto-lei, com o fito de facilitar uma melhor interpretação do diploma.

Elaborámos um " Índice Sistemático" da obra, bem como um " Índice Alfabético, Remissivo e Explicativo", de (per si), para os Decretos-Leis n.º 78,79 e 80, todos publicados no dia 4 de Abril de 2006.