Código do IVA - 19º Edição
SINOPSE
Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias
Regime Especial do IVA nas Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas
Regime especial de tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades
Regime Especial para Sujeitos Passivos não Estabelecidos na Comunidade que Prestem Serviços por Via Electrónica
Regime da Cobrança e do Reembolso do IVA
Legislação Complementar:
- Regime Geral das Infracções Tributárias (parte)
- Lei Geral Tributária (parte)
- Código do Procedimento e de Processo Tributário (parte)
- Regime especialaplicável ao ouro para investimento
- Regulamento (CEE) N.º 218/92, do concelho de 27/1/92
- Regimes especiais de tributação
- Transmissão electrónica de dados de declaração periódica
- Interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições de segurança social
- Medidas com vista a simplificar , modernizar e harmonizar as condições aplicáveis à facturação
- Outro diplomas directamente ligados com o IVA
- Lista dos utensílios e aparelhos ou objectos para deficientes
DETALHES
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789725110676 |
Editor: | Rei dos Livros |
Data de Lançamento: | abril de 2004 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 150 x 230 x 20 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 728 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
EAN: | 9789725110676 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |