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Código do IVA - 19º Edição

de José Alves Rodrigues

editor: Rei dos Livros, abril de 2004
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Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias

Regime Especial do IVA nas Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas

Regime especial de tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades

Regime Especial para Sujeitos Passivos não Estabelecidos na Comunidade que Prestem Serviços por Via Electrónica

Regime da Cobrança e do Reembolso do IVA

Legislação Complementar:
- Regime Geral das Infracções Tributárias (parte)
- Lei Geral Tributária (parte)
- Código do Procedimento e de Processo Tributário (parte)
- Regime especialaplicável ao ouro para investimento
- Regulamento (CEE) N.º 218/92, do concelho de 27/1/92
- Regimes especiais de tributação
- Transmissão electrónica de dados de declaração periódica
- Interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições de segurança social
- Medidas com vista a simplificar , modernizar e harmonizar as condições aplicáveis à facturação
- Outro diplomas directamente ligados com o IVA
- Lista dos utensílios e aparelhos ou objectos para deficientes

Código do IVA - 19º Edição

de José Alves Rodrigues

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725110676
Editor: Rei dos Livros
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 728
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789725110676
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Código de Processo Civil - Edição de Bolso

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