Código da Propriedade Industrial Anotado

A mundialização do comércio de bens e serviços a partir, sobretudo, de 1995 transformou a nossa forma de perspetivar os bens intelectuais criados pelos seres humanos e corporizados nestas realidades.

Quer as inovações tecnológicas materializadas em produtos e processos resultantes da atual 4ª Revolução Industrial (v.g., na biotecnologia com a edição genética e a proteómica; na ciência da computação, bioinformática, inteligência artificial, nanotecnologia), quer a identificação dos produtos ou serviços com sinais (e símbolos) cada vez mais sofisticados destinados a influenciar as nossas escolhas aquisitivas implicam uma tutela substantiva e processual supranacional dos direitos de propriedade intelectual, em particular do direito de patente e do direito de marca.

Este livro visa dar conta de uma parte da europeização do regime jurídico destes tipos ou categorias de propriedade intelectual, sem perder de vista o direito português.