Código Civil

Obra basilar da literatura jurídica portuguesa o Código Civil é agora reeditado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) numa edição que continua a aliar qualidade, rigor e tradição.
No ano em que se comemoram os 50 anos da sua publicação, a INCM coloca à disposição do leitor, de uma forma clara e acessível, a 2.ª edição Código Civil. Este título da Coleção Direito, Jurisprudência e Doutrina, oferece também um conjunto de legislação complementar focada no Direito da Família e em questões tão proeminentes e atuais como o Casamento Civil, a adoção por pessoas do mesmo sexo, as medidas de proteção das uniões de facto e das pessoas que vivem em economia comum, o apadrinhamento civil e o testamento vital, entre outras.
Instrumento fundamental para o exercício consciente da cidadania, o Código Civil é certamente um manual transversal a todas as áreas do saber e imprescindível a todos os que queiram conhecer os seus direitos e obrigações.
Esta é sem dúvida uma obra que vem confirmar a INCM como editora jurídica de renome, fortalecendo a sua presença no universo da literatura jurídica nacional.