Capa do artigo CITIUS - Prática de Actos Judiciais no Âmbito do Processo Civil

CITIUS - Prática de Actos Judiciais no Âmbito do Processo Civil

de Rui Maurício
Editor: Petrony, março de 2009 ‧
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Este guia tem, uma razão de ser que deriva da imposição legal de, a partir de 5 de Janeiro de 2009, os actos processuais dos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) passarem a ser sempre praticados em suporte informático através do sistema CITIUS, como decorre do n.º 3 do artigo 28.º da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, na redacção conferida pela Portaria n.º 457/2008, de 20 de Junho, e em conjugação com o disposto no artigo 17.º desse mesmo dispositivo legal.
Assim sendo, é também este o momento de contribuir e colaborar na efectivação daquele objectivo legal, o que, por certo, não será de instantâneo acolhimento e imediata aplicação.
Proponho, de forma breve, simples e justificada, guiar o "utilizador" (magistrado judicial ou do MP) através das ferramentas disponibilizadas nos Tribunais de modo a "aliviar" a tarefa - porventura fácil para uns, mais custosa para outros - de praticar actos processuais em suporte informático.

CITIUS - Prática de Actos Judiciais no Âmbito do Processo Civil

de Rui Maurício

Propriedade Descrição
ISBN: 9789726851349
Editor: Petrony
Data de Lançamento: março de 2009
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 12 mm
Páginas: 192
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789726851349

SOBRE O AUTOR

Rui Maurício

Nascido em 1973, no Sítio da Nazaré, Rui Maurício é Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (Clássica), exerceu a advocacia entre 1997 e 2018, tendo sido Gestor e Formador do Centro de formação Online da Ordem dos Advogados entre 2002-2013 e fundador de uma microempresa de Consultoria e Formação na área das TIC. No âmbito da sua atividade junto da Ordem dos Advogados desenvolveu competências na área das tecnologias e foi autor dos livros sobre tramitação eletrónica nos tribunais, tendo sido presidente do Instituto de Tecnologias da Justiça da Ordem dos Advogados, entre 2014 e 2016. É formador e orador em eventos na área das tecnologias para a Justiça e autor de artigos sobre o tema em diversos sites e blogs da especialidade.

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