CITIUS - Comunicação Electrónica com os Tribunais no Âmbito do Processo Civil

A presente Edição, não sendo uma simples reedição, apenas introduziria algumas modificações de pormenor relativamente ao texto da 1.a Edição. Contudo, a recém publicada Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro - que veio alterar e republicar a Portaria n.º l 14/2008 - impôs que, nomeadamente em matéria de notificações, se procedesse a uma reformulação do texto inicialmente publicado.
A Portaria n.º 1538/2008 veio também alargar o âmbito de aplicação da tramitação electrónica das peças processuais em matéria de recursos, pelo que também procedemos a essa pequena alteração (de conteúdo e não de forma).
As recentes alterações não introduziram modificações à componente técnica da tramitação das peças processuais por via electrónica, pelo que, de uma forma geral, esta 2a Edição mantém a sequência e texto da edição anterior.