Cadernos IVA 2015

Registo para Efeitos de IVA e Sujeitos Passivos Não Estabelecidos no Território Nacional; Imposto sobre o Pecado ou Pecado do Legislador? O Caso do Jogo Online; O "Novo" Regime dos Bens em Circulação; A Transição para o IVA em Angola: Obstáculos e Oportunidades ; Bitcoins e IVA; Regiões Autónomas e Taxas de IVA; O IVA na Cessão da Posição Contratual da Locatária Financeira; Evolução das Taxas e Receita do IVA na União Europeia 1998-2014; Jurisprudência do TJUE sobre Exigências de Forma das Faturas e Direito à Dedução do IVA; O Acórdão Skandia e o Âmbito ratione personae dos Grupos de IVA; O Certificado de Renúncia à Isenção do IVA na Locação de Imóveis; O IVA nos Serviços Prestados por Via Electrónica; O Pecado Original do IVA: As Prestações de Serviços Conexas Realizadas por Corretores ou Intermediários de Seguros; O IVA nas Empresas Locais; Dedução de IVA, Regularizações e Revisão da Autoliquidação; A Regularização do IVA em Caso de Erro no Apuramento do pro rata: Questões Processuais; Incidência Subjectiva e Repercussão do IVA; IVA, Pessoas Colectivas de Direito Público e Poderes de Autoridade; IVA e Locação Financeira de Bens Móveis na Jurisprudência do TJUE; Arbitrabilidade do IVA na Importação.