Beccaria e o Direito Penal

Dei delitti e delle pene é indubitavelmente um dos mais importantes estudos da história da literatura jurídico-penal. O «Livrinho» de Cesare Beccaria constitui um verdadeiro marco na evolução do Direito Penal moderno e continua a influenciar com grande vigor aqueles que defendem uma compreensão liberal deste ramo do ordenamento jurídico. O aniversário de duzentos e cinquenta anos de a sua primeira publicação proporciona uma excelente oportunidade para homenagear o autor e a sua obra. É com esse espírito de celebração que Beccaria e o Direito Penal - Três estudos retorna ao grande mestre italiano não só para destacar a permanente relevância de ler e reler Dos delitos e das penas, mas também para mostrar como o rico pensamento ali formulado é capaz de oferecer pontos de vista extremamente valiosos para a abordagem de questões bastante actuais, como o problema da legitimação do Direito Penal à luz da tensão entre deontologismo e consequencialismo e o problema da admissibilidade da tortura como meio de salvamento em situações de extrema necessidade. Mais. Este não é um livro só para penalistas é um livro para todos aqueles que querem continuar a ser cidadãos e não meros súbditos, utentes ou até clientes. Para todos aqueles que querem poder continuar a pensar livremente. Para todos os que querem ser cidadãos de corpo e alma inteiros.
1. Ler Beccaria Hoje
2. Beccaria e a Legitimação do Direito Penal: Entre a ética das Virtudes e a Ética das Consequências
3. A tortura preventiva: Breve cogitatio à luz do pensamento de Beccaria