Assembleias de Condóminos

(2ª Edição)

de Ana Sofia Gomes

editor: Quid Juris, dezembro de 2013
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A nova edição inclui a Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto, que introduziu alterações ao regime da propriedade horizontal - rampas de acesso, plataformas elevatórias e ascensores, instalação de gás canalizado.
Analisam-se os artigos 1424.º, 1425.º e 1426.º do Código Civil, bem como o novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, que introduziu alterações ao regime da ação executiva.
O livro trata também das alterações à organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz, face ao regime jurídico da propriedade horizontal (Lei n.º 54/2013, de 31 de Julho).

Assembleias de Condóminos

(2ª Edição)

de Ana Sofia Gomes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727246663
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: dezembro de 2013
Idioma: Português
Dimensões: 168 x 240 x 18 mm
Páginas: 256
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727246663