As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição

(2ª Edição)

de Jorge Reis Novais

editor: Coimbra Editora
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i
Do prefácio
Apesar de a obra ter como objecto as restrições aos "direitos fundamentais", desde logo chamámos a atenção para o facto de ela incidir quase exclusivamente sobre os direitos de liberdade e, nestes, na sua dimensão de direitos negativos. Assim, apesar de logo aí sustentarmos que as restrições também ocorriam no âmbito de protecção dos direitos sociais e dos direitos positivos de liberdade, não explorámos, na altura, esse filão de desenvolvimento dogmático, ainda que defendendo a aplicação a esses outros direitos fundamentais das conclusões entretanto apuradas à medida que as reservas do politicamente adequado ou oportuno e do financeiramente possível, que as Restrições aos Direitos Fundamentais afectam sobremaneira estes direitos, fossem sendo ou pudessem ser superadas.
Tivemos entretanto oportunidade de reflectir e desenvolver estes últimos temas, pelo que a leitura das presentes "Restrições ... " no que respeita aos direitos positivos de liberdade e aos direitos sociais, bem como à aplicabilidade da teoria das restrições a uns e outros, deve ter em conta as actualizações da teoria dos direitos fundamentais que entretanto desenvolvemos e que estão, hoje, sintetizadas designadamente na nossa recente publicação Direitos Sociais - Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Coimbra Editora, 2010."

As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição

(2ª Edição)

de Jorge Reis Novais

ISBN: 9789723218336
Editor: Coimbra Editora
Idioma: Português
Dimensões: 173 x 238 x 40 mm
Páginas: 1020
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789723218336
Jorge Reis Novais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público.
É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República, Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Tem sido encarregue da regência das disciplinas de Direito Constitucional, Justiça Constitucional, Direitos Fundamentais e Ciência Política e arguente de diversas dissertações de mestrado e de doutoramento.

(ver mais)
20%
Edições Almedina
27,99€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Edições Almedina
32,31€ 35,90€
portes grátis
20%
Quid Juris
20,25€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
20%
Quid Juris
20,45€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis