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As Funções do Agente de Execução

de Virgínio da Costa Ribeiro 

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Sinopse

Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto- Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar no decurso do processo executivo.
A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de execução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.

As Funções do Agente de Execução
de Virgínio da Costa Ribeiro 
ISBN: 9789724044569Edição ou reimpressão: 01-2011Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 231 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 162Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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