As Funções do Agente de Execução Livro
de Virgínio da Costa Ribeiro
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Sobre
o Livro
Sinopse
Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto- Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar no decurso do processo executivo.
A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de execução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.
Detalhes
do ProdutoAs Funções do Agente de Execução
ISBN: 9789724044569
Edição: 01-2011
Editor: Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões: 160 x 229 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 162
Tipo de Produto: Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
Livros em Português
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