As Autarquias e a Educação num Contexto de Mudança das Formas de Governação

O campo educativo proporciona, também, a capacidade de agir da sociedade local ou pelo menos uma parte dela, o que origina uma ‘outra governação’ - governance - local. A liderança original começa com a «iluminação do fogo do desejo» dos projetos. Esta dialética entre projetos e municípios levou, e tem levado, ao desenvolvimento por parte do poder autárquico da «engenharia financeira do projeto».

Neste estudo verificámos que as autarquias locais funcionam em alguns aspetos como um delegação do centro, ao resolverem muitos problemas estruturais que o sistema de ensino apresenta, isto é, quando organizam os transportes e as refeições escolares, quando constroem novas e modernas infraestruturas escolares, quando se responsabilizam pelas AEC e prolongamento escolar e contratam/coordenam de forma precária professores/técnicos para estas atividades e os sujeitam a um sistema de avaliação por quotas, quando se posicionam de acordo ou de ‘forma neutra’ em relação ao fecho de algumas escolas do 1.º CEB e à alteração dos agrupamentos escolares, mesmo quando algumas destas alterações contrariam a carta educativa.