Refundação do Estado: (Con)Sentidos e Implicações Sociais do Manto Atmosférico Neoliberal

Porquê e para quê refundar o Estado? São questões que qualquer cidadão formula. A refundação do Estado insere-se na estratégia expressa à luz do neoliberalismo, a qual é protagonizada por organismos supranacionais (FMI, Banco Mundial, OCDE, União Europeia) e desenhada por tecnocratas que se fundamentam na política das evidências. Quando se invoca a refundação do Estado o que se ambiciona alcançar é a reconceptualização da democracia para a nova era global, com a aplicação de políticas neoliberais (algumas dessas reformuladas no liberalismo clássico) que impõem uma nova ordem social, em que as assimetrias e as diferenças sociais se acentuam cada vez mais. É no campo educativo que essas políticas têm uma maior abertura constitucional para avançarem, por isso é propalado o cheque-ensino, as charter schools e as escolas independentes. Porém, essas políticas têm fracassado na maioria dos países, pois colocam em causa a coesão social ao promoverem a segregação. A implementação de programas de voucher (cheque-ensino) reflete a imagem da desistência da escola pública, que deve ser preservada, como responsável pelo acesso a uma educação para todos, independentemente do seu desempenho escolar, da sua religião, de talentos ou da capacidade em pagar uma taxa. A escola pública é inclusiva e a espinha dorsal da democracia.

Palavras-chave: Refundação; Estado; Neoliberalismo; Escola Pública; Coesão social.