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As Ações de Indemnização por “Nascimento Indevido”, “Vida Indevida” e “Morte Ilicitamente Provocada"
Editor:
Edições Almedina, julho de 2026 ‧
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SINOPSE
Obra dedicada à responsabilidade civil médica no contexto da medicina reprodutiva, centrada nas acções de wrongful birth, wrongful life e wrongful death (wrongful fetal death).
Enfrenta a questão-limite de saber se a vida pode ser juridicamente qualificada como dano, rejeitando tal entendimento e reconduzindo o prejuízo não à vida em si, mas à lesão de posições juridicamente protegidas, como a autodeterminação reprodutiva e o planeamento familiar, bem como, nos casos de wrongful fetal death, à supressão ilícita da vida intra-uterina.
Distingue-se entre vida e deficiência e entre situações em que o nascimento é questionado e aquelas em que, de forma ilícita, é posto termo à vida intra-uterina. Num quadro de fortes implicações éticas e constitucionais, propõe-se uma resposta equilibrada que articula a dignidade humana, o reconhecimento do sofrimento evitável e a coerência dogmática.
Enfrenta a questão-limite de saber se a vida pode ser juridicamente qualificada como dano, rejeitando tal entendimento e reconduzindo o prejuízo não à vida em si, mas à lesão de posições juridicamente protegidas, como a autodeterminação reprodutiva e o planeamento familiar, bem como, nos casos de wrongful fetal death, à supressão ilícita da vida intra-uterina.
Distingue-se entre vida e deficiência e entre situações em que o nascimento é questionado e aquelas em que, de forma ilícita, é posto termo à vida intra-uterina. Num quadro de fortes implicações éticas e constitucionais, propõe-se uma resposta equilibrada que articula a dignidade humana, o reconhecimento do sofrimento evitável e a coerência dogmática.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894032830 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 628 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789894032830 |
SOBRE O AUTOR
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