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Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição

de Marco Caldeira
Editor: AAFDL, dezembro de 2014 ‧
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DA NOTA PRÉVIA

O presente estudo corresponde, no essencial, ao relatório que, então sob o título "Da vinculação dos actos políticos aos direitos, liberdades e garantias", apresentei no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais, do curso de Mestrado científico (Ciências Jurídico-Políticas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2009/2010, sob a regência do Professor Doutor MARCELO REBELO DE SOUSA. As diferenças entre estas páginas e aquele texto consistem unicamente em ligeiras alterações de índole formal (correcção de gralhas e de remissões) e no aditamento de algumas referências bibliográficas e jurisprudenciais.
(...)

Indice

I. Introdução. Delimitação do tema

II. Da função política em geral

III. Dos actos políticos, em especial

IV. Dos parâmetros de validade dos actos políticos (breve nota)

V. Em especial, da vinculação às normas sobre direitos, liberdades e garantias

VI. Conclusões

Bibliografia

Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição

de Marco Caldeira

Propriedade Descrição
ISBN: 5606939008152
Editor: AAFDL
Data de Lançamento: dezembro de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 210 x 295 x 15 mm
Páginas: 256
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 5606939008152

SOBRE O AUTOR

Marco Caldeira

Marco Caldeira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005). Pós-graduações em Legística e Ciência da Legislação e em Direito dos Contratos Públicos, ambas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008). Conclusão da parte escolar do Mestrado científico (menção de Ciências Jurídico-Políticas) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010). Doutor em Direito, pela Universidade de Lisboa (2022). Advogado (desde 2008). Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Assistente Convidado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2013). Cofundador e membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo (desde 2017). Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2021). Cofundador da Associação de Direito Administrativo (2022) e seu Diretor Científico.

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