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Acção de Despejo

de João Botelho
Editor: Nova Causa, dezembro de 2023 ‧
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Parte I - Petições Iniciais | a) a violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) a utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública; c) o uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina; d) o não uso do locado por mais de um ano; e) a cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio; f) Obras ilícitas; g) Falta de pagamento das rendas;

Parte II Contestações | a) a violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) a utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública; c) o uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina; d) o não uso do locado por mais de um ano; e) a cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio; f) Falta de pagamento das rendas; g) Obras ilícitas; h) clausula nula; i) Consignação em depósito; Bibliografia

Acção de Despejo

de João Botelho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899026827
Editor: Nova Causa
Data de Lançamento: dezembro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 232 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 160
Tipo de produto: Livro
Coleção: Série Formulários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789899026827

SOBRE O AUTOR

João Botelho

Advogado; com vasta obra publicada.

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