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A Suspensão do Direito de Resistência
Editor:
Edições Húmus, novembro de 2020 ‧
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SINOPSE
No atual contexto de novo estado de excepção decretado pelo Presidente da República através do Decreto n.º 51-U/2020, de 6/11, estamos em crer, a matéria da resistência mantém atualidade face à possibilidade de adoção pelas autoridades policiais em execução do Decreto n.º 8/2020 de 08/11, nomeadamente do seu art.º 12.º, n.º1, al. b), de medidas de detenção em flagrante delito por crime de desobediência caso não seja previamente realizada uma cominação funcional com a prática de tal crime numa situação de violação do estado de emergência.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789897555541 |
| Editor: | Edições Húmus |
| Data de Lançamento: | novembro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 118 x 158 x 6 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 64 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | 12catorze |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789897555541 |
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