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A Suspensão do Direito de Resistência

de Susana Figueiredo
Editor: Edições Húmus, novembro de 2020 ‧
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No atual contexto de novo estado de excepção decretado pelo Presidente da República através do Decreto n.º 51-U/2020, de 6/11, estamos em crer, a matéria da resistência mantém atualidade face à possibilidade de adoção pelas autoridades policiais em execução do Decreto n.º 8/2020 de 08/11, nomeadamente do seu art.º 12.º, n.º1, al. b), de medidas de detenção em flagrante delito por crime de desobediência caso não seja previamente realizada uma cominação funcional com a prática de tal crime numa situação de violação do estado de emergência.

A Suspensão do Direito de Resistência

de Susana Figueiredo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897555541
Editor: Edições Húmus
Data de Lançamento: novembro de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 118 x 158 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 64
Tipo de produto: Livro
Coleção: 12catorze
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789897555541

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