A Responsabilidade Criminal pelo Produto e o Topos Causal em Direito Penal

No contexto da sociedade contemporânea, a lesão de bens jurídicos como a vida ou a saúde por via da produção de bens adquiriu uma nova dimensão, potenciada por complexos processos produtivos e pulverizada nas suas consequências por um número indeterminado de consumidores. A jurisprudência penal procurou uma primeira resposta nos crimes materiais ou de resultado, como o Homicídio e as Ofensas à integridade física, em um esforço de adaptação das soluções legais. O paradigma da imputação de um resultado encontraria nesta matéria um conjunto renovado de dificuldades. A investigação que se apresenta encontra justamente a sua primitiva origem e o seu fundamento directo na leitura de casos ilustrativos da responsabilidade criminal pelo produto e nos desafios lançados à categoria da causalidade enquanto critério de imputação de resultados lesivos. Dentro deste horizonte problemático, a dissertação desenvolve-se em três partes estruturadas em torno do Problema - a responsabilidade criminal pelo produto -, do Critério - a causalidade como critério de imputação de resultados - e das Soluções possíveis, previstas ou a prever na lei penal. PARTE I - O PROBLEMA: A RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO CAPÍTULO I - O CONTEXTO: DA PREVENÇÃO À PRECAUÇÃO CAPÍTULO II - APROXIMAÇÃO AO PROBLEMA: A RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO CAPÍTULO III - A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO PARTE II - O CRITÉRIO: CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO DE RESULTADOS CAPÍTULO I - A CAUSALIDADE E O DISCURSO CIENTÍFICO E EPISTEMOLÓGICO CAPÍTULO II - A CAUSALIDADE E O DISCURSO JURÍDICO-PENAL PARTE III - A LEI PENAL: ENTRE VELHAS E NOVAS SOLUÇÕES CAPÍTULO I - A TUTELA PENAL DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS CAPÍTULO II - O JUÍZO DE IMPUTAÇÃO NO ÂMBITO DA PRODUÇÃO DE BENS E O RETORNO CRÍTICO À LEI PENAL: SOLUÇÕES