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A Proteção do Financiamento do Devedor no PER

Um (des)incentivo à revitalização?

de Rafaela Nabais de Sousa
Editor: Edições Almedina, março de 2024 ‧
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A presente dissertação incide no estudo do Processo Especial de Revitalização, em especial, no regime da proteção do financiamento do devedor, recentemente alterado pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro que, entre outras, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019.

Pretende-se, deste modo, analisar o regime de incentivos à concessão de financiamento, concretamente, os artigos 17.º-H e 120.º, n.º 6, comparando a versão anterior do diploma legal com a recentíssima alteração, aproveitando-se, igualmente, para analisar criticamente as opções do legislador.

Concluímos, por fim, que a intervenção do legislador nesta matéria de proteção do financiamento do devedor era necessária, tendo, contudo, ficado aquém daquilo que se esperava.

A Proteção do Financiamento do Devedor no PER

Um (des)incentivo à revitalização?

de Rafaela Nabais de Sousa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894018513
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 130 x 200 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 100
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ideias Jurídicas
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789894018513

SOBRE O AUTOR

Rafaela Nabais de Sousa

Advogada-Estagiária.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2020.
Pós-Graduação em Insolvência e Recuperação de Empresas, pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2021.
Mestre em Direito Forense pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, em 2023.

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