Wook.pt - A Privatização da Função Pública

A Privatização da Função Pública

de Paulo Veiga e Moura 

29,68€
26,71€
20%
Portes
Grátis
em stock
10% de desconto imediato + 10% de desconto em CARTÃO
Em stock - Envio imediato
portes grátis
Sinopse

PARTE I - NA SENDA DE UMA CARACTERIZAÇÃO TIPOLÓGICA DA FUNÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I A FUNÇÃO PÚBLICA NO QUADRO CONSTITUCIONAL
1. Administração Pública e Função Pública
2. A autonomia constitucional da Função Pública
3. A Função Pública enquanto conceito constitucional
4. A delimitação constitucional da Função Pública pelos conceitos de Funcionário e Agente

CAPÍTULO II A FUNÇÃO PÚBLICA COMO RELAÇÃO DE EMPREGO DIFERENCIADA
5. A diferenciação decorrente da natureza jurídica da entidade empregadora
6. A diferenciação imposta pela natureza das funções exercidas

PARTE II - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA
7. O princípio da reserva de lei em matéria de bases do regime e âmbito da Função Pública
8. O princípio da igualdade no acesso a Função Pública
8.1. A igualdade enquanto princípio geral
8.2. O direito especial a igualdade no acesso a Função Pública
8.3. O princípio da igualdade retributiva
9. O princípio da dedicação exclusiva ao interesse público
10. O princípio da responsabilidade pessoal dos funcionários e agentes

PARTE III - A CONCEPÇÃO LEGAL E ESTATUTÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO
11. A tradicional sujeição da Função Pública a um regime estatutário
11.1. Modelos abertos e fechados de Função Pública
11.2. A situação jurídica dos funcionários e agentes
11.3. Direitos adquiridos ou direitos eternamente por adquirir?
12. As formas de constituição da relação de emprego com a Administração Pública
12.1. A nomeação como meio normal de constituição da relação de emprego público
12.2. O contrato administrativo de provimento enquanto instrumento limitado e excepcional de constituição de uma relação de emprego público
12.3. A natureza residual e excepcional do contrato de trabalho a termo resolutivo
12.4. A progressiva introdução do contrato individual de trabalho no seio da Administração Pública
13. Um regime pouco eficaz para as necessidades da Administração e nada estimulante para os interesses dos funcionários
14. Um regime claramente insuficiente em matéria de tutela judicial efectiva
14.1. Os impulsos constitucionais em direcção à plenitude da tutela judicial
14.2. A tardia concretização legislativa do direito à tutela judicial efectiva
14.2.1. Consequências do atraso
14.2.2. Aspectos gerais do novo regime do contencioso administrativo
14.2.3. Aspectos particulares do contencioso da Função Pública

PARTE IV - A PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
15. As diversas acepções do termo "privatização"
16. As causas justificativas da privatização da Função Pública
17. A privatização no direito comparado
17.1. A privatização Italiana do emprego público
17.2. O regime dual Alemão do emprego público
17.3. A laboralização Espanhola do emprego público
17.4. O regime publicista Francês do emprego público
18. A progressiva privatização da Função Pública Portuguesa
19. Haverá limites à privatização da Função Pública Portuguesa?
19.1. O mito da eficácia -sua desmistificação!
19.2. Limites à privatização da Função Pública pelo recurso a formas de organização jurídico-privadas
19.3. Limites à privatização da Função Pública pelo recurso a formas de actuação jurídico-privadas
20. A modernização do estatuto da Função Pública -uma medida indispensável e acertada

A Privatização da Função Pública
ISBN: 9789723212808Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 231 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 460Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
X
Coloque aqui o seu comentário

A Privatização da Função Pública

a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber

Promoção válida para o dia 18-01-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.

X
recomendar

A Privatização da Função Pública de Paulo Veiga e Moura 

Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.

Caso este produto fique disponível, será alertado por email

X
wook deve saber

Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.

Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:

X
wook deve saber

Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:

Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.

X
wook deve saber

O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.

X
wook deve saber

O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades

X
subscrever newsletters
subscrever newsletters

Estimado(a) subscritor(a), de seguida irá receber, no endereço de email , uma mensagem com mais informações sobre esta subscrição.
Obrigado.

X
não encontrou wook procura?

Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos

lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes, ou devolução do valor em cartão, para Portugal continental em CTT Expresso Clássico ou Rede Pickup. 30% de desconto, ou devolução em cartão, nos envios para as ilhas dos Açores e Madeira, em CTT Expresso Clássico. Tipos de envio disponíveis para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.

X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.

X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO IMEDIATO
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia. Encomendas pagas após as 16 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade só serão enviados na data indicada. Normalmente são entregues no data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia

Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!

Seja informado sobre promoções destes produtos

X
Ocorreu um erro

Por favor tente novamente mais tarde.

X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados

Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.

X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Efetuar o login;
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.