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A Nomeação do Primeiro Ministro

Na Constituição da República Portuguesa de 1976

de Marco Caldeira

editor: Chiado Books, março de 2018
Nos sistemas semipresidenciais, como o nosso, o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, que decide depois de ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento e tendo em conta os resultados eleitorais (artigo 187.º, n.º 1 da Constituição). Este poder assume assim uma extraordinária amplitude e o seu exercício é passível de desencadear as mais acesas controvérsias políticas e jurídicas - como, de resto, em Portugal, os acontecimentos subsequentes às eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 bem evidenciaram.

O presente estudo visa esclarecer o sentido e alcance do poder presidencial de nomeação do Primeiro-Ministro, concluindo-se que, na prática, o Presidente goza de uma larga discricionariedade na apreciação das diferentes soluções governativas emergentes das eleições. Na verdade, ele tanto pode nomear como Primeiro-Ministro o candidato indicado pelo partido ou pela coligação mais votados (como até aqui, em regra, tem sucedido) como rejeitar essa proposta e - sem qualquer censura jurídico- constitucional - nomear antes quem lhe seja apresentado pelo(s) partido(s) ou coligação que tenha(m) ficado em segundo, terceiro ou quarto lugar nas mesmas eleições, ou até escolher uma pessoa da sua confiança política, fora do quadro partidário e parlamentar.

Não obstante, qualquer que seja a opção presidencial, ela sempre terá de passar no teste parlamentar, o que, em situações extremas, poderá originar um conflito insanável entre os dois órgãos, apenas resolúvel, em última análise, através da realização de novas eleições.

A Nomeação do Primeiro Ministro

Na Constituição da República Portuguesa de 1976

de Marco Caldeira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895221745
Editor: Chiado Books
Data de Lançamento: março de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 239 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 174
Tipo de produto: Livro
Coleção: Compendium
Classificação temática: Livros em Português > Literatura > Ensaios
EAN: 9789895221745
Marco Caldeira

Nascido em Lisboa (1982), licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005). Advogado.
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
De entre as suas publicações, destaca-se, nas áreas do Direito Constitucional, da Ciência Política e da História das Ideias Políticas, os artigos A soberania popular em Jean- Jacques Rousseau e em Benjamin Constant: duas visões (assim tão) diferentes?, Sobre a consagração da denominada «regra de ouro» no ordenamento jurídico português, A limitação de mandatos executivos autárquicos: uma limitação absoluta (em co-autoria com Tiago Serrão), A pena de morte como último reduto da soberania do Estado? O argumento político de Pierre Manent e Direito Constitucional em tempos de crise, bem como as monografias Actos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição e O poder neutro de Benjamin Constant e o constitucionalismo Português. O autor estreou-se com o livro de poesia Tão Próximo do Amor, publicado em 2002 sob a chancela da Editorial Minerva.

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