A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé
de Paula Costa e Silva
Sobre
o Livro
Sinopse
ÍNDICE
I- As causas eficientes do presente estudo
II- Relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico
III- A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico
IV- A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico.
V- Competência primária, competência secundária e artigo 40 do regulamento (CE) n. 1347/2000
VI- Conclusão
Detalhes
do Produto
A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé
ISBN
9789723212266
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 231 x 4 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
80
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Geral