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A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé

de Paula Costa e Silva
Editor: Coimbra Editora, abril de 2004 ‧
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ÍNDICE

I- As causas eficientes do presente estudo
II- Relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico
III- A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico
IV- A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico.
V- Competência primária, competência secundária e artigo 40 do regulamento (CE) n. 1347/2000
VI- Conclusão

A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé

de Paula Costa e Silva

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723212266
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 231 x 4 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 80
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9720032012260
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Paula Costa e Silva

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa.

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