A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português

O texto tem como objectivo propor um modelo de revisão do processo de fundamentação da sentença penal que seja, simultaneamente, capaz de responder a dois problemas fundamentais da justiça: a celeridade do procedimento e a garantia a uma justiça justa. Assim, o que se pretende é analisar a possibilidade do sistema processual penal português admitir um modo diferenciado de elaborar sentenças penais nomeadamente, na perspectiva de simplificar o processo de fundamentação em função da diferenciação processual. Deste modo, e com tal objectivo traçado, temos a divisão da obra em seis partes importantes.
1.ª No âmbito da decisão penal delimita-se e analisa-se a verdade de um ponto de vista jurídico, na medida em que esta se apresenta como razão estruturante na legitimação da decisão; 2.ª Entrando no domínio específico da dimensão jurídico- normativa, equaciona-se a fundamentação das decisões judiciais com as suas implicações constitucionais que enquadram a justiça no Estado de Direito; 3.ª e 4.ª Analisa-se a questão da fundamentação das decisões na sua racionalidade estrutural e no domínio normativo, permitindo compreender o modo de construção de uma decisão fundamentada, averiguando-se os limites e os problemas que o sistema processual penal suscita; 5.ª Discute-se a justificação dogmática de propostas de fundamentação alternativas sustentadas na diferenciação; 6.ª Apresenta-se uma proposta de modelo de fundamentação que respeitando a vinculação constitucional do princípio da fundamentação das decisões, se pretende simplificada - a Sentença Abreviada.