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A Desvinculação Ilícita do Profissional Desportivo
Vias de tutela da posição jurídica da entidade empregadora
Editor:
Edições Almedina, julho de 2026 ‧
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SINOPSE
As especificidades da relação laboral desportiva, do funcionamento do mercado e das competições desportivas justificam a consagração de um regime próprio do contrato de trabalho desportivo.
O presente estudo analisa a tutela particularmente intensa que a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, oferece à entidade empregadora desportiva nos casos de cessação antecipada e ilícita do contrato de trabalho pelo praticante desportivo, refletindo sobre a previsão da responsabilidade solidária e os danos causados pela rutura contratual para efeitos de determinação da medida da indemnização.
Descortina-se ainda a pertinência do reconhecimento de vias adicionais de tutela, nomeadamente através da eventual obrigação de restituição dos lucros ilícitos ou da responsabilidade do empresário desportivo.
O presente estudo analisa a tutela particularmente intensa que a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, oferece à entidade empregadora desportiva nos casos de cessação antecipada e ilícita do contrato de trabalho pelo praticante desportivo, refletindo sobre a previsão da responsabilidade solidária e os danos causados pela rutura contratual para efeitos de determinação da medida da indemnização.
Descortina-se ainda a pertinência do reconhecimento de vias adicionais de tutela, nomeadamente através da eventual obrigação de restituição dos lucros ilícitos ou da responsabilidade do empresário desportivo.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894033424 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 130 x 200 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 210 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ideias Jurídicas |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito do Trabalho
|
| EAN: | 9789894033424 |
SOBRE O AUTOR
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