A Decisão de Inconstitucionalidade

Os Autores, o Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei

de Rui Medeiros

editor: UCP Editora, abril de 1999
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Na presente obra, pretende o Autor determinar as competências que o Tribunal Constitucional, os vários tribunais e a própria Administração desempenham em matéria de fiscalização da constitucionalidade, sabendo que este assunto se reflecte em questões de grande importância prática. A decisão da inconstitucionalidade torna-se fundamental para o esclarecimento das relações entre o Tribunal Constitucional e demais tribunais no controle desta matéria, bem como para a compreensão do sistema jurídico português. Mas ainda antes da análise da decisão da inconstitucionalidade, é necessário o esclarecimento do seu significado. Neste âmbito, a presente obra oferece um amplo estudo sobre os autores, o conteúdo e os efeitos das decisões inconstitucionalidade da lei que concorrerem para este esclarecimento.

A Decisão de Inconstitucionalidade

Os Autores, o Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei

de Rui Medeiros

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725400050
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: abril de 1999
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 30 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 960
Tipo de produto: Livro
Coleção: Investigação
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789725400050
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Rui Medeiros

Rui Medeiros é doutorado e agregado em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Diretor entre 2002 e 2005. Sócio da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Membro do European Group of Public Law.
Autor de publicações várias na área do Direito Público.

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