Wook.pt - A Constituição e o Processo Penal

A Constituição e o Processo Penal

Reimpressão (1ª Edição 1976)

de Rui Pinheiro e Artur Maurício 

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Sinopse

Cap. I — Breves considerações sobre processo penal, liberdades e política
Cap. II — Resenha comparativa de Constituição da República Portuguesa e outros textos constitucionais
Cap. III — Os direitos de defesa do arguido
1 — O Dec.-Lei 605/75 e a Constituição
2 — Inquérito e instrução preparatória
3 — O inquérito e os direitos de defesa do arguido
Cap. IV — Competência das autoridades policiais, do Ministério Público e dos Juízes de Instrução Criminal — Os Dec.-Lei nºs 321 /76 e 618/76 e os princípios constitucionais
Cap. V — Sobre a presunção de inocência do arguido
Cap. VI — Prisão preventiva e liberdade provisória
Cap. VII — A conversão das penas de multa em prisão
Cap. VIII — O exercício da acção penal e a acusação particular

A Constituição e o Processo Penal
de Rui Pinheiro e Artur Maurício 
ISBN: 9789723215069Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 166 x 232 x 18 mmPáginas: 128Tipo de Produto: Livro Coleção: Clássicos Jurídicos Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
Livros em Português > Direito > Direito Penal
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