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A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

de Letícia Marques Costa e Sara Passos
Editor: Edições Almedina, abril de 2023 ‧
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Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam.

Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.

Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.

A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

de Letícia Marques Costa e Sara Passos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894011408
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 240
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789894011408

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