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Capa do artigo A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário

de António Goucha Soares
Editor: Coimbra Editora, abril de 2002 ‧
NOTA PRÉVIA

CAPITULO I - Os Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário.

1. Os Direitos Fundamentais
2. Os Direitos Fundamentais na União Europeia.
3. A Adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
4. Um Catálogo de Direitos Fundamentais da União Europeia

CAPÍTULO II - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

1. Natureza jurídica
2. Âmbito de aplicação pessoal
3. Competências
4. Relações com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
5. Os direitos civis e políticos
6. Os direitos de cidadania
7. Os direitos sociais

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS
— Conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia e de Tampere
— Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
— Anotações relativas ao texto integral da Carta, da responsabilidade do Praesidium

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário

de António Goucha Soares

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723210941
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 233 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 160
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9720032010945
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

António Goucha Soares

António Goucha Soares (Lisboa, 1962) é doutorado pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, grau obtido após os seus estudos na Faculdade de Direito de Lisboa e no Colégio da Europa, em Bruges. É professor no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, sendo titular de uma cátedra Jean Monnet. Foi professor visitante na Universidade de Brown, em Providence, nos Estados Unidos. É autor de algumas dezenas de títulos académicos, versando sobre as áreas do direito comunitário, integração europeia, política de concorrência e instituições internacionais.

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